Henrique Ramos

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...